Com relação às atribuições da Comissão Interna de Prevenção...

A alternativa correta é a D - Elaborar um plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento fundamental para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores dentro das empresas, conforme diretrizes estabelecidas pela Norma Regulamentadora nº 5 do Ministério do Trabalho e Emprego (NR-5). A CIPA tem como objetivo principal a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.

Justificativa da Alternativa Correta (D):

A elaboração de um plano de trabalho é uma atribuição da CIPA, conforme previsto na NR-5. Este plano visa organizar as ações preventivas a serem implementadas na empresa, abordando possíveis problemas de segurança e saúde no trabalho. O objetivo é identificar riscos, propor soluções e monitorar as medidas corretivas para garantir um ambiente de trabalho seguro. Portanto, a alternativa D está alinhada com as funções da CIPA.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Organizar grupos de trabalho para cobrar do empregador melhores condições de trabalho. Embora a CIPA possa discutir condições de trabalho e propor melhorias, a sua função principal não é de cobrança, mas de atuação em conjunto com o empregador para implementar soluções.

B - Participar com o sindicato das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações ambientais. A participação em discussões com o sindicato não é uma atribuição específica da CIPA. A CIPA foca na prevenção de acidentes e doenças do trabalho e não necessariamente nas negociações sindicais.

C - Requisitar ao Delegado do Trabalho a análise das informações sobre questões de segurança e saúde dos trabalhadores da empresa. A CIPA não tem a atribuição de requisitar análises ao Delegado do Trabalho. Suas atividades se concentram na empresa, em colaboração com o empregador e os trabalhadores.

E - Participar anualmente, em conjunto com a empresa, de campanhas de prevenção contra a violência doméstica. Embora a violência doméstica seja um tema relevante, não está diretamente relacionada às atribuições da CIPA, que são específicas para segurança e saúde no ambiente de trabalho.

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Gab: D

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho;

Os membros da comissão também devem elaborar plano de trabalho que possibilite ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho. Esse plano de trabalho é um cronograma com ações a serem executadas e metas a serem alcançadas durante a gestão vigente. O item 5.17 determina que o empregador deve proporcionar aos membros da CIPA os meios necessários ao desempenho de suas atribuições, garantindo tempo suficiente para a realização das tarefas constantes do plano de trabalho.

A CIPA deve participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho. Cabe ressaltar que a CIPA não é responsável pela implementação das medidas de prevenção nem pelo controle da qualidade das medidas implantadas, cabendo a essa comissão apenas a participação nesse processo.

Vamos focar que a aprovação está perto!