Maria Augusta, servidora investida no cargo de Técnica em A...

Gabarito A

Art. 117. Ao servidor é proibido:
III - recusar fé a documentos públicos;

Art. 129. A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.

Mesmo se reincidente, a pena aplicada não seria demissão, mas suspensão.

Gabarito Letra A 

Art. 117. Ao servidor é proibido:

I – ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato;(ADVERTENCIA)

II – retirar, sem prévia anuência da autoridade compe­tente, qualquer documento ou objeto da repartição; (ADVERTENCIA)

III – recusar fé a documentos públicos; (ADVERTENCIA) GABARITO

IV – opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço; (ADVERTENCIA)

V – promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição; (ADVERTENCIA)

VI – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado; (ADVERTENCIA)

VII – coagir ou aliciar subordinados no sentido de fi­liarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; (ADVERTENCIA)

VIII – manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; (ADVERTENCIA)

IX – valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; (DEMISSÃO) (vedado exercer cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.)

X – participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário; (DEMISSÃO)

XI – atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de bene­fícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro; (DEMISSÃO) (vedado exercer cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos).

XII – receber propina, comissão, presente ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições; (DEMISSÃO)

XIII – aceitar comissão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; (DEMISSÃO)

XIV – praticar usura sob qualquer de suas formas; (DEMISSÃO)

XV – proceder de forma desidiosa; (DEMISSÃO)

XVI – utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; (DEMISSÃO)

XVII – cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

XVIII – exercer quaisquer atividades que sejam incom­patíveis com o exercício do cargo ou função e com o horário de trabalho;

XIX – recusar-se a atualizar seus dados cadastrais quando solicitado. (ADVERTENCIA)

Parágrafo único. A vedação de que trata o inciso X do caput deste artigo não se aplica nos seguintes casos:

Falou em domcumento, é advertência (RG)

GABARITO: LETRA A

Art. 117.  Ao servidor é proibido:

III - recusar fé a documentos públicos;

Art. 129.  A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII e XIX, e de inobservância de dever funcional previsto em lei, regulamentação ou norma interna, que não justifique imposição de penalidade mais grave.