Podemos afirmar que a retirada do ato administrativo em dec...

A retirada de um ato administrativo válido e praticado dentro da lei, em decorrência de sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, é chamada de:

C. Revogação.

Explicação:

• Convalidação: É o processo de correção de um ato administrativo inválido, sanando seus vícios para que ele se torne válido.
• Cassação: Ocorre quando um ato administrativo é retirado porque o destinatário do ato não cumpre mais os requisitos necessários para sua validade.
• Revogação: Refere-se à retirada de um ato administrativo válido por razões de conveniência ou oportunidade, ou seja, o ato deixa de ser conveniente ou oportuno para o interesse público.
• Anulação: É a retirada de um ato administrativo inválido por ilegalidade ou ilegitimidade.
• Contraposição: Refere-se à extinção de um ato administrativo por outro ato que lhe seja contrário, mas não se aplica aqui.

Portanto, a alternativa correta é:

C. Revogação.

EXTINÇÃO DOS ATOS:

• MNEMÔNICO > AR CADUCO

Anulação > Ilegalidade no ato administrativo > ex tunc > Administração + Judiciário

Revogação > Ato se torna inconveniente ou inoportuno ao interesse público > ex nunc > SOMENTE Administração

• O Poder Judiciário pode revogar os seus próprios atos, por meio da função atípica de administrar

Cassação > Descumprimento de condição por parte do beneficiário (culpa) / ilegalidade superveniente por culpa do beneficiário

Caducidade > ilegalidade superveniente decorrente de alteração legislativa

Contraposição > Ato posterior invalida o ato

Atos que NÃO podem ser REVOGADOS:

• MNEMÔNICO > VCC PODEE DA

Vinculados

Consumados

Complexos

Procedimentos Administrativos

Declaratórios

Enunciativos

Exauriu a competência da autoridade que editou o ato

Direitos Adquiridos