Documentação exigida para que o cartório dê prosseguimento a...

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Q2520826 Saúde Pública
Documentação exigida para que o cartório dê prosseguimento ao assentamento do óbito, cujos dados fornecidos pelo declarante são de única responsabilidade deste, emissão do atestado e guia de sepultamento.

É correto afirmar que o texto apresentado se refere ao conceito de
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