Dentre os princípios constitucionais tributários, assinale ...

Pra não zerar

Por que a E está errada ?

GAB: LETRA C

1. Capacidade Contributiva: Princípio que os tributos devem ser proporcionais à capacidade financeira do contribuinte.
2. Legalidade Tributária: Princípio que determina que os tributos só podem ser instituídos ou majorados por lei.
3. Anterioridade Tributária: Princípio que impede a cobrança imediata de tributos, garantindo um período mínimo entre a publicação da lei e a cobrança.
4. Irretroatividade Tributária: Princípio que impede a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu.
5. Isonomia Tributária: Princípio que estabelece tratamento igualitário entre contribuintes em situação equivalente.

A. Capacidade Contributiva

• Errado: A progressividade fiscal não é vedada, ela é permitida para garantir justiça tributária.

B. Legalidade Tributária

• Errado: Tributos podem ser instituídos ou majorados por lei ordinária, e medidas provisórias também podem criar tributos em casos excepcionais.

C. Anterioridade Tributária

• Correto: Determina que a cobrança de tributos só pode ser efetuada após um período mínimo de 90 dias da publicação da lei, com exceções previstas na Constituição.

D. Irretroatividade Tributária

• Errado: Tributos não podem ser cobrados sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu.

E. Isonomia Tributária

• Errado: A definição é quase correta, mas não inclui a parte que não pode haver tratamento diferenciado a não ser em distinções baseadas na capacidade contributiva, sem ressalvas adicionais.

GAB: LETRA C

Termos Importantes

1. Capacidade Contributiva: Princípio que os tributos devem ser proporcionais à capacidade financeira do contribuinte.
2. Legalidade Tributária: Princípio que determina que os tributos só podem ser instituídos ou majorados por lei.
3. Anterioridade Tributária: Princípio que impede a cobrança imediata de tributos, garantindo um período mínimo entre a publicação da lei e a cobrança.
4. Irretroatividade Tributária: Princípio que impede a cobrança de tributos sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu.
5. Isonomia Tributária: Princípio que estabelece tratamento igualitário entre contribuintes em situação equivalente.

Análise das Alternativas

• Errado: A progressividade fiscal não é vedada, ela é permitida para garantir justiça tributária.

B. Legalidade Tributária

• Errado: Tributos podem ser instituídos ou majorados por lei ordinária, e medidas provisórias também podem criar tributos em casos excepcionais.

C. Anterioridade Tributária

• Correto: Determina que a cobrança de tributos só pode ser efetuada após um período mínimo de 90 dias da publicação da lei, com exceções previstas na Constituição.

D. Irretroatividade Tributária

• Errado: Tributos não podem ser cobrados sobre fatos geradores ocorridos antes da vigência da lei que os instituiu.

E. Isonomia Tributária

• Errado: A definição é quase correta, mas não inclui a parte que não pode haver tratamento diferenciado a não ser em distinções baseadas na capacidade contributiva, sem ressalvas adicionais.

Para mim a questão está, no mínimo, incompleta. Acho importante a distinção entre anterioridade e anterioridade nonagesimal. Não me parece correto falar em anterioridade sem citar que a cobrança do tributo somente poderá ser realizada no exercício seguinte. Gostaria de ouvir quem eventualmente discordar do meu raciocínio.