Considere a seguinte situação hipotética: Márcia é Governado...

Gabarito: Alternativa B

Para entender a questão sobre o tema de Direitos Políticos no tocante à elegibilidade para o cargo de Presidente da República, é necessário conhecer as regras de desincompatibilização previstas na Constituição Federal e na legislação eleitoral complementar. O termo "desincompatibilização" refere-se à necessidade de afastamento de certos cargos públicos para poder concorrer a outros cargos eletivos, assegurando a isonomia entre os candidatos e evitando o uso indevido de cargo ou função pública em benefício de determinada candidatura.

Na questão, Márcia, que é Governadora do Estado da Paraíba, e Diana, que é Prefeita da cidade de Teixeira, pretendem concorrer à Presidência da República. De acordo com o artigo 14, §6º da Constituição Federal, para concorrerem, ambas devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes da eleição. Isso é feito para que não haja vantagem eleitoral decorrente dos cargos que ocupam, permitindo uma competição mais justa e equilibrada.

Portanto, a alternativa B está correta ao afirmar que tanto a Governadora quanto a Prefeita devem renunciar aos seus mandatos até seis meses antes do pleito. Não há diferenciação entre os prazos de desincompatibilização para governadores e prefeitos quando o cargo almejado é o de Presidente da República. A Constituição trata de forma igualitária os chefes do Poder Executivo estadual e municipal nesse aspecto.

Só lembrar do Serra! Não tem exemplo melhor,rs!

Questão Básica

Ambas, no intuito de assumirem outro cargo do Poder Executivo, precisam, renunciar seus mandatos 6 meses antes da eleição (pleito)

Disposto em: 

Art 14

§ 6º - Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.