Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Proprie...

Vamos analisar cada afirmação sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) à luz dos artigos 32, 33 e 34 do Código Tributário Nacional (CTN).

I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.

Esta afirmação é falsa. O fato gerador do IPTU, conforme o artigo 32 do CTN, é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, localizada na zona urbana do município, e não a realização de obras de melhoria.

II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.

Esta afirmação é verdadeira. De acordo com o artigo 33 do CTN, a base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, que representa o preço estimado de venda do imóvel em condições normais de mercado.

III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.

Esta afirmação é verdadeira. Conforme o artigo 34 do CTN, o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.

IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

Esta afirmação é falsa. O IPTU incide apenas sobre imóveis urbanos. Imóveis situados em áreas rurais estão sujeitos ao ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Com base nas análises acima, a alternativa correta é:

D - II e III são verdadeiras, e I e IV são falsas.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

• A - I, II, III são verdadeiras, e IV é falsa: A afirmação I é falsa, portanto, esta alternativa está incorreta.
• B - I e II são verdadeiras, e III e IV são falsas: A afirmação I é falsa e a afirmação III é verdadeira, tornando esta alternativa incorreta.
• C - II e IV são verdadeiras, e I e III são falsas: A afirmação IV é falsa e a afirmação III é verdadeira, o que invalida esta alternativa.
• E - II e IV são verdadeiras, e I e II são falsas: Esta alternativa é inválida, pois a afirmação IV é falsa e a afirmação III é verdadeira.

Para interpretar questões como esta, é fundamental conhecer bem os conceitos básicos definidos pelo CTN, especialmente em relação ao fato gerador, base de cálculo e sujeito passivo dos tributos.

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GAB: LETRA D

I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.

• Fato gerador: É o evento que faz com que o imposto deva ser pago.
• O IPTU não é cobrado porque houve melhorias no imóvel. O IPTU é cobrado porque a pessoa tem um imóvel em uma área urbana (cidade).

Esta afirmação está errada.

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II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.

• Base de cálculo: É o valor usado como base para calcular o quanto de imposto será pago.
• Valor venal: É o preço que o imóvel teria se fosse vendido, baseado no valor de mercado.
• A base de cálculo do IPTU é realmente o valor venal do imóvel.

Esta afirmação está correta.

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III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.

• Sujeito passivo: É quem deve pagar o imposto.
• Contribuinte: Quem tem que pagar o imposto.
• O IPTU pode ser cobrado do proprietário, do titular do domínio útil (quem tem direito de usar o imóvel) ou do possuidor (quem está usando o imóvel, mesmo que não seja o dono).

Esta afirmação está correta.

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IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

• Incide: Significa que o imposto é cobrado.
• Imóveis em áreas rurais (fazendas, sítios) não pagam IPTU. O IPTU é cobrado somente de imóveis em áreas urbanas (cidades).

Esta afirmação está errada.

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✔️ Resumo das Afirmações:

1. I - Errada: O fato gerador do IPTU não é a realização de obras de melhoria, mas a existência do imóvel em área urbana.
2. II - Correta: A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
3. III - Correta: O sujeito passivo do IPTU pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
4. IV - Errada: O IPTU não incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

• As afirmações II e III estão corretas.
• As afirmações I e IV estão erradas.

Gabarito D