Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Proprie...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2542161 Direito Tributário
Analise as afirmações sobre o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana): (Art. 32, 33 e 34 do CTN)


I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.
II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.
III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

GAB: LETRA D

I - O fato gerador do IPTU é a realização de obras de melhoria em imóveis urbanos.

  • Fato gerador: É o evento que faz com que o imposto deva ser pago.
  • O IPTU não é cobrado porque houve melhorias no imóvel. O IPTU é cobrado porque a pessoa tem um imóvel em uma área urbana (cidade).

Esta afirmação está errada.

====

II – A base de cálculo do IPTU é valor venal.

  • Base de cálculo: É o valor usado como base para calcular o quanto de imposto será pago.
  • Valor venal: É o preço que o imóvel teria se fosse vendido, baseado no valor de mercado.
  • A base de cálculo do IPTU é realmente o valor venal do imóvel.

Esta afirmação está correta.

====

III – O sujeito passivo do IPTU é o contribuinte, que pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.

  • Sujeito passivo: É quem deve pagar o imposto.
  • Contribuinte: Quem tem que pagar o imposto.
  • O IPTU pode ser cobrado do proprietário, do titular do domínio útil (quem tem direito de usar o imóvel) ou do possuidor (quem está usando o imóvel, mesmo que não seja o dono).

Esta afirmação está correta.

====

IV - O IPTU incide sobre imóveis situados em áreas rurais.

  • Incide: Significa que o imposto é cobrado.
  • Imóveis em áreas rurais (fazendas, sítios) não pagam IPTU. O IPTU é cobrado somente de imóveis em áreas urbanas (cidades).

Esta afirmação está errada.

====

✔️ Resumo das Afirmações:

  1. I - Errada: O fato gerador do IPTU não é a realização de obras de melhoria, mas a existência do imóvel em área urbana.
  2. II - Correta: A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel.
  3. III - Correta: O sujeito passivo do IPTU pode ser o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título.
  4. IV - Errada: O IPTU não incide sobre imóveis situados em áreas rurais.
  • As afirmações II e III estão corretas.
  • As afirmações I e IV estão erradas.

Gabarito D

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo