De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil...

GAB: LETRA A

Vamos resolver a questão sobre a capacidade civil de acordo com o Código Civil Brasileiro, especificamente os artigos 4º, 5º e 6º. Vou explicar cada conceito e grifar as frases mais importantes.

Termos Importantes

1. Capacidade civil: É a aptidão de uma pessoa para adquirir direitos e assumir deveres na vida civil.
2. Absolutamente incapaz: São pessoas que, por sua condição, não podem praticar atos da vida civil sozinhas. Precisam sempre ser representadas por alguém.
3. Relativamente incapaz: São pessoas que podem praticar alguns atos da vida civil, mas precisam ser assistidas por alguém em outros atos.

Capacidade Civil de Acordo com o Código Civil

• Menores de 16 anos: Absolutamente incapazes. Precisam ser representados para todos os atos da vida civil.
• Maiores de 16 anos e menores de 18 anos: Relativamente incapazes. Podem praticar alguns atos da vida civil, mas precisam de assistência para outros.
• Maiores de 18 anos: Plenamente capazes. Podem praticar todos os atos da vida civil sem necessidade de representação ou assistência.

>       DAS PESSOAS (ARTS. 1º ao 78): 3.617 questões:

Das Pessoas Naturais (arts. 1º a 39): 1.841 questões:

·        Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10): 1176 questões;

·        Dos Direitos da personalidade (arts. 11 a 21): 498 Questões:

·        Da Ausência das Pessoas Naturais (arts. 22 a 39): 167 Questões:

Das Pessoas Jurídicas (arts. 40 a 69): 1.316 questões:

[...]

Resuminho e principais pontos:

>       Capacidade de Direito:

·        Adquirida com o nascimento com vida.

·        Universal: todas as pessoas têm.

·        Permite ser titular de direitos e deveres.

>       Capacidade de Fato:

·        Adquirida aos 18 anos (maioridade) ou por emancipação.

·        Permite exercer pessoalmente os atos da vida civil.

>       Maioridade:

·        Alcance aos 18 anos.

·        Plena capacidade civil.

>       Emancipação:

·        Antecipação da capacidade civil.

·        Pode ser voluntária, judicial ou legal.

·        Idade mínima de 16 anos para emancipação voluntária ou judicial.

[...]

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“Extraordinário é saber reconhecer as pequenas conquistas ordinárias!”