A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais ...

A legislação ambiental no Brasil é considerada uma das mais completas e avançadas do mundo. Assinale a alternativa que se refere à lei que objetiva a proteção do meio ambiente e estabelece a obrigação de recuperar os recursos naturais para as empresas que exploram economicamente águas represadas e para as concessionárias de energia elétrica: