Em relação ao art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CD...

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Q636174

Ano: 2016 Banca: FUNRIO Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Trindade - GO - Procurador Municipal |

Q636174 Direito do Consumidor

Em relação ao art. 2º do Código de Defesa do Consumidor - CDC, que trata da relação de consumo, e da jurisprudência do STJ, é correto afirmar que:

Considera-se de consumo, nos termos do CDC, a relação estabelecida entre hospital público e paciente.

As atividades securitárias e bancárias não se enquadram no conceito de fornecedor para fins de aplicação do CDC.

São equiparados a consumidor apenas as pessoas determináveis, expostas às práticas comerciais previstas no CDC.

Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, isto é, o destinatário fático.

Para que seja configurada uma relação de consumo, é essencial que a atividade do fornecedor seja prestada mediante remuneração, ainda que indireta.

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