A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2025 - UNESP - Assistente Operacional III - Área de Atuação: Manutenção Predial |

Q3224817 Direito Constitucional

A respeito do regime constitucional da Educação, previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que

a educação básica é gratuita e obrigatória a todos, a partir dos cinco anos de idade.

o ensino é livre à iniciativa privada, hipótese em que deve ser explorado por entidade que não possua finalidade lucrativa.

o ensino religioso é de matrícula obrigatória, constituindo disciplina dos horários normais das escolas públicas.

os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

as universidades gozam de autonomia didático-científica e devem, preferencialmente, admitir um percentual mínimo de professores estrangeiros.

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