Joana, professora da rede pública de ensino do Município de ...

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Q2362034 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Joana, professora da rede pública de ensino do Município de São Paulo, é convidada a palestrar, em um evento privado, sobre a educação pública na municipalidade. Em assim sendo, durante a sua sustentação oral, Joana discursa sobre a temática da educação, cotejando-a com a legislação que lhe é aplicável em âmbito local.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que

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