A fiscalização das atividades de Arquitetura e Urbanismo que...

Alternativa correta: D - Registro de Responsabilidade Técnica.

Excelente escolha em focar nos conceitos de fiscalização das atividades de Arquitetura e Urbanismo. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) é responsável por garantir que os serviços oferecidos à sociedade atendam aos padrões de qualidade e segurança estabelecidos pela legislação vigente. Para entender melhor, vamos abordar cada alternativa e explicar o motivo pelo qual a alternativa D é a correta.

D - Registro de Responsabilidade Técnica (RRT): O RRT é um documento essencial no âmbito da Arquitetura e Urbanismo. Ele comprova que um profissional habilitado é responsável por um determinado serviço ou obra. Esse registro é fundamental para assegurar a legalidade e a responsabilidade técnica, garantindo que os serviços sejam executados por profissionais qualificados e em conformidade com a legislação.

O CAU verifica a existência do RRT para coibir o exercício ilegal ou irregular da profissão, pois somente profissionais com RRT podem atuar legalmente. Portanto, a alternativa D é a correta pois aborda diretamente o mecanismo utilizado pelo CAU para garantir a regularidade no exercício da profissão.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Projeto executivo: Embora o projeto executivo seja um documento detalhado e fundamental para a execução de uma obra, ele não está diretamente relacionado à fiscalização do exercício ilegal da profissão. O projeto executivo é uma etapa do processo de planejamento e execução, mas não comprova que um profissional habilitado está formalmente responsável pela obra.

B - Cronograma de obra: Esse documento é crucial para o planejamento e acompanhamento do progresso da construção. No entanto, ele também não está relacionado à verificação da regularidade profissional. O cronograma de obra organiza as etapas e prazos, mas não certifica a responsabilidade técnica de um profissional habilitado.

C - Laudo técnico: O laudo técnico é um documento que detalha condições e avaliações específicas de uma obra ou estrutura. Ele é importante para diagnósticos e verificações técnicas, mas não serve como um comprovante da responsabilidade técnica ou da regularidade do profissional que o emitiu. O foco do laudo está na análise técnica, não na certificação da atuação profissional.

Em suma, a fiscalização do CAU/UF se concentra em garantir que os serviços de Arquitetura e Urbanismo sejam prestados por profissionais devidamente registrados e habilitados, sendo o RRT o documento que formaliza essa habilitação. Entender a função e a importância do RRT é essencial para qualquer profissional da área e para a preparação para concursos públicos.

Um dos principais instrumentos utilizados na fiscalização é o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), que consiste na formalização do vínculo entre o profissional responsável pela obra ou serviço e o respectivo projeto ou atividade. O RRT é um documento emitido pelo CAU, que comprova a responsabilidade técnica do profissional sobre determinado projeto ou atividade.

LETRA D