A redução dos riscos inerentes ao trabalho configura direito...

Alternativa Correta: E - Errado

A questão aborda um ponto importante da Constituição Federal de 1988, relacionado aos direitos dos trabalhadores. Especificamente, trata da redução dos riscos inerentes ao trabalho. Este é um tema essencial no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a proteção e a redução dos riscos no ambiente de trabalho são realmente direitos fundamentais dos trabalhadores. No entanto, a questão afirma que isso é alcançado "segundo disposição expressa da Carta Magna, por meio de políticas públicas específicas". Aqui está o ponto que torna a afirmação errada.

Embora a Constituição, em seu artigo 7º, inciso XXII, estabeleça que a "redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança" é um direito dos trabalhadores, ela não especifica que isso deve ser feito exclusivamente por meio de políticas públicas específicas. Na verdade, a Constituição menciona normas de segurança, higiene e saúde no trabalho, que são implementadas através de normas regulamentadoras e legislações específicas desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e outras entidades, não se limitando apenas a políticas públicas.

A confusão na questão surge do uso do termo "políticas públicas específicas", que não é uma expressão usada pela Constituição para descrever a forma como esses direitos são efetivados. A implementação desses direitos é um esforço conjunto que envolve legislações, regulamentações, inspeções e, sim, políticas públicas, mas não de forma exclusiva como a questão sugere.

Em resumo, a alternativa é considerada Errada porque a Constituição não determina que a redução dos riscos deva ser feita exclusivamente por meio de políticas públicas específicas, mas sim através de normas de segurança, higiene e saúde no trabalho de forma mais abrangente.

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Estou em dúvida se essa assertiva está realmente errada. Vejam o resumo da CF/88 do Prof. Vitor Cruz (Vampiro):

Pesquisando um pouco mais, creio que a assertiva está errada ao afirmar que é um direito fundamental, sendo na verdade um direito social.
Vejam trecho de artigo de um procurador geral do trabalho:

A interpretação sistemática do disposto nos arts. 6º, 7º, XXII, 196 a 200 e art. 225, §1º, V da Constituição da República não deixa dúvidas de que a saúde do trabalhador e o meio ambiente do trabalho foram também alçados a direito social de natureza constitucional e cujo cumprimento é imposto por lei ao empregador, conforme se verifica das prescrições dos arts. 154 a 201 da CLT (com redação dada pela Lei 6.514/77) e nas Portarias 3.214/78 e 3.067/88 , que tratam das normas regulamentares relativas à segurança e medicina do trabalho urbano e rural, respectivamente, sendo certo que a efetividade do direito requer a firme atuação do Poder Público, no sentido de exigir e fiscalizar o cumprimento da lei.

Caso queiram ver todo o artigo acessem: http://www.pgt.mpt.gov.br/publicacoes/pub48.html

Assertiva errada. 

Teófilo, na minha opinião a questão está errada por simplesmente ser diferente do texto do inciso XXII. Nessa prova, em especial nas questões sobre CF, a banca foi minimalista buscando apenas a letra da lei, sem se preocupar com o entendimento em si. Muito comum nas provas da CESPE para SST. No referido inciso a redução de riscos será alcançada por meio de normas de saúde, higiene e segurança.   

expressamente na CF/88:

XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

e não "por meio de políticas públicas específicas."

logo, questão errada.

Teófilo, os DIREITOS FUNDAMENTAIS englobam: 

-DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

-DIREITOS SOCIAIS

-NACIONALIDADE

-DIREITOS POLÍTICOS 

-PARTIDO POLÍTICO

Logo, a questão não erra ao chamar um DIREITO SOCIAL de DIREITO FUNDAMENTAL, pois este realmente é.

 

O erro está realmente no final da questão, pois não corresponde ao que esta EXPRESSO NA CF, que é o que a questão pede.