O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315605
Direito Administrativo
O Ministério Público Federal ajuizou ação por improbidade em
desfavor de um médico da iniciativa privada, sócio de
determinada sociedade que presta serviços laboratoriais
custeados pelo Sistema Único de Saúde, sob a alegação de que o
aludido médico, dolosamente, falsificou diversos exames
atinentes ao serviço público com relação à compatibilidade de
órgãos para a realização de transplantes, cujos laudos foram por
ele assinados.
Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.
Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.
Tal fato impactou gravemente a qualidade e a expectativa de vida das pessoas que estavam na respectiva fila, pois importou em transplantes de órgãos falsamente compatíveis, além de impedir cirurgias em pessoas que eram realmente compatíveis.
Diante dessa hipótese, considerando o disposto na Lei nº 8.429/92 e suas alterações, assinale a afirmativa correta.