Assinale a alternativa que contém a afirmação em consonância...

Tema central da questão: A questão aborda as diretrizes e bases estabelecidas pela Lei nº 9.394/96, mais conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para resolver essa questão, é necessário entender os princípios fundamentais da LDB, que estabelece normas para a educação no Brasil, incluindo a obrigatoriedade da educação básica, o papel dos docentes, e a relação da educação com o mundo do trabalho.

Alternativa correta: D - "Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade."

A alternativa D está correta porque é consistente com o artigo 13 da LDB, que descreve a responsabilidade dos professores em participar do desenvolvimento do projeto pedagógico da escola e colaborar na integração entre escola, família e comunidade. Isso evidencia a importância da participação dos docentes não apenas no ensino em sala de aula, mas também na gestão pedagógica e social da escola.

Análise das alternativas incorretas:

A - "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante, dentre outros, à educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade."
Essa alternativa está incorreta porque a LDB estabelece que a educação infantil gratuita é destinada a crianças de até 5 anos de idade, abrangendo creches (0 a 3 anos) e pré-escola (4 a 5 anos).

B - "A educação escolar não deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social."
Essa opção está errada, pois a LDB, em seu artigo 2º, enfatiza que a educação deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, preparando o estudante para exercer sua cidadania de forma crítica e responsável.

C - "O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante, dentre outros, à garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 16 (dezesseis) anos de idade."
A alternativa C está incorreta pois, segundo a LDB, a educação básica obrigatória e gratuita é para crianças e adolescentes dos 4 aos 17 anos, incluindo-se a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Os docentes incumbir-se-ão de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. 

A) FALSO - 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: ... II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco).

B) FALSO - A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho e à prática social, em todos os níveis de escolaridade

C) FALSO - o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade

D) VERDADEIRO