De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo d...

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Q3019989

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Rosário - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Rosário - MA - Fiscal de Tributos |

Q3019989 Direito Tributário

De acordo com o STN (Sistema Tributário Nacional) ao Fundo de Participação dos Municípios serão atribuídos.

20% (vinte por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

50% (cinquenta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

30% (trinta por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

10% (dez por cento) aos Municípios das Capitais dos Estados.

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