Observe as assertivas abaixo e marque a única alternativa co...

Vamos analisar cada assertiva para entender qual é a única alternativa correta.

I - Relativamente às férias, durante o período correspondente, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído.

Essa assertiva está correta. De acordo com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), quando um empregado substitui outro durante as férias, ele deve receber o salário do substituído. Isso é importante para garantir que o substituto não sofra prejuízo financeiro pela diferença de funções e responsabilidades.

II - De um modo geral, nas interrupções contratuais – chamadas de sustações provisórias – fica atingida apenas a cláusula de prestação obreira de serviços, tanto que persiste a obrigação principal do empregador, consistente no pagamento do salário.

Essa assertiva também está correta. Nas interrupções contratuais, como nas férias ou licenças remuneradas, o contrato de trabalho permanece vigente, e o empregador continua obrigado a pagar o salário, mesmo que o empregado não preste serviços durante esse período.

III - Empregado despedido sob acusação de justa causa tem direito à indenização por dano moral, como consequência de se comprovar que a dispensa deveria ser imotivada.

Essa assertiva está incorreta. Embora o empregado possa buscar indenização por danos morais se provar que a justa causa foi indevida, isso não é uma consequência automática da dispensa. É necessário um processo judicial onde se comprove o abuso ou erro na aplicação da justa causa.

IV - A transferência para o período diurno de trabalho, desde que consentida pelo empregado, implica a perda do direito ao adicional noturno.

Essa assertiva está correta. Conforme o artigo 73 da CLT, o adicional noturno é um direito específico para o trabalho noturno. Se o empregado passa a trabalhar durante o dia, ele perde esse adicional, pois o trabalho deixa de ser noturno.

Com base nas análises acima, a alternativa A - Apenas os itens I e II são verdadeiros é a correta. Os itens I e II são verdadeiros, enquanto o item III está incorreto e o item IV, apesar de correto, não está incluído na alternativa A.

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I-Súmula 159 do TST I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. II - Vago o cargo em definitivo, o empregado que passa a ocupá-lo não tem direito a salário igual ao do antecessor.  CORRETA.

Súmula 265 TST A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.

Gabarito: A

I - Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído (S. 159, TST).

II - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário (...) (art. 473, CLT).

III -  “A reversão da justa causa em juízo, por si só, não enseja o acolhimento do pedido de indenização por dano moral, pois decorre do exercício do poder diretivo do empregador de dispensar seus empregados pelos motivos que entender cabíveis” (TST, RR 11335-55.2015.5.01.0028)

IV - A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno (S. 265, TST).