Acerca do orçamento público, julgue o item.São consideradas ...

De acordo com a Lei 4.320/64.

Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.                   

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.                  

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.                    

§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.                

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema:                  

(...)

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

OPERA ALI AMOR TRANS OU

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

As receitas de capital são: Operações de Crédito, Alienação de Bens, Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, outras Receitas de Capital. ... É a grande fonte de receita do Distrito Federal e dos Estados

Receitas correntes (aumentam as disponibilidades financeira do Estado, com efeito positivo sobre o PL)

Ex: tributária, contribuições, patrimonial , agropecuária, industrial, transferências correntes, outras receitas correntes.

Receitas de capital ( aumentam as disponibilidades finaceiras do Estado, porém de forma contrária da receita corrente, NÃO PROVOCA EFEITO SOBRE O PL ).

Ex: operações de crédito, alienações de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital, outras receitas de capital.

Gab: Certo