Acerca do orçamento público, julgue o item.São considerados ...

Errado.

A questão traz o conceito de despesas de exercícios anteriores:

De acordo como o MTO, as DEA são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores, considera-se:

• Despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação;

• Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor;

• Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.

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Por outro lado, os Restos a Pagar são todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente. Distingue-se dois tipos de restos a pagar:

1. Os processados (despesas já liquidadas); e os
2. Não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

Fonte: Resumos do MTO

Isso é DEA. despesas de exercícios anteriores

❌Errada.

Restos a pagar são despesas EMPENHADAS e NÃO PAGAS até 31/12. Temos os restos a pagar PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS.

Processados = Empenho + Liquidação + Não pagos.

Não processados = Empenho + NÃO liquidados + NÃO pagos.

Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran Cursos.

BONS ESTUDOS!!✍

ERRADO

Questão sobre restos a pagar... e como adoram fazer confusão entre restos a pagar e despesas de exercícios anteriores (DEA). Isso cai muito em prova!

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição: são restos a pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

Já as despesas de exercícios anteriores (DEA) são aquelas despesas cujas obrigações se referem a exercícios anteriores, que não foram sequer empenhadas, ou que tiveram seus empenhos cancelados, e agora estão sendo realizadas no orçamento vigente. Confira na Lei n.º 4.320/64:

“Art. 37. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica."

A questão, portanto, está se referindo a DEA, e não a restos a pagar.

Prof. QC

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.