Ana é assistente em administração de um Hospital Universitá...

A alternativa correta é a B - regulação da atenção à saúde.

A questão aborda a função de uma Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação em um Hospital Universitário, conforme determinado pela Portaria GM/MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. Essa comissão é responsável por atividades como monitorar resultados, avaliar metas e satisfação dos usuários, e realizar auditorias clínicas. Essas atividades estão diretamente relacionadas à regulação da atenção à saúde, que é uma dimensão fundamental da Política Nacional de Regulação do SUS.

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa B é correta pois a regulação da atenção à saúde refere-se ao conjunto de ações que visam garantir a segurança, efetividade, e eficiência dos serviços de saúde, como descrito na questão. Esta dimensão da regulação envolve monitorar e avaliar a qualidade da assistência e garantir o cumprimento de metas e indicadores, exatamente como a comissão mencionada na questão faz.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Política de segurança da informação: Esta opção refere-se a práticas para proteger a informação em saúde, garantindo confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados, o que não é o foco principal da comissão discutida.

C - Regulação de sistemas de saúde: Envolve a gestão integrada dos diferentes componentes do sistema de saúde como um todo, mas não foca especificamente na assistência e monitoramento de metas, como faz a regulação da atenção à saúde.

D - Regulação do acesso à assistência: Trata-se de coordenar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, sendo mais voltada para a logística e organização do fluxo de pacientes, que não é a principal responsabilidade da comissão descrita.

E - Política Nacional da Humanização – PNH: Essa política foca na melhoria da qualidade da atenção e acolhimento, voltando-se mais para a questão da humanização no atendimento do que para o controle de metas e auditorias clínicas.

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Resposta: B

Ana é assistente em administração de um Hospital Universitário e integra a Comissão de Acompanhamento, Controle e Avaliação do Contrato celebrado com a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro/RJ, conforme determina a Portaria GM/ MS nº 3.410, de 30 de Dezembro de 2013. À citada Comissão compete acompanhar os resultados internos, visando à segurança, efetividade e eficiência na qualidade dos serviços; avaliar o cumprimento das metas e a resolutividade das ações e serviços por meio de indicadores quali-quantitativos estabelecidos no instrumento formal de contratualização; avaliar a satisfação dos usuários e dos acompanhantes; participar dos processos de avaliação estabelecidos pelos gestores do SUS; realizar auditoria clínica para monitoramento da qualidade da assistência e do controle de riscos e monitorar a execução orçamentária e zelar pela adequada utilização dos recursos financeiros previstos no instrumento formal de contratualização. A contratualização de serviços de saúde, segundo as normas e políticas específicas do Ministério da Saúde, está prevista na Política Nacional de Regulação do SUS, especificamente na dimensão da:

regulação da atenção à saúde.

Artigo 4° III