A Lei n° 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade...

A alternativa correta é a letra B. Vamos entender o porquê e analisar as demais alternativas.

B - o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com a Lei nº 8.142/90, o Conselho Nacional de Saúde é composto por representantes dos Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviços e Gestores de Saúde, incluindo o Conass e o Conasems. Esses conselhos têm a função de participar da formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

A - a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

Essa alternativa está incorreta porque, segundo a Lei nº 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária ou majoritária em relação aos outros segmentos.

C - o Conselho de Saúde, em caráter provisório deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço atuando no controle da execução da política de saúde.

Essa alternativa está incorreta pois o Conselho de Saúde não é um órgão provisório. Além disso, é composto por representantes dos Usuários, Trabalhadores de Saúde, Prestadores de Serviços e Gestores de Saúde, não apenas pelo governo e prestadores de serviço.

D - as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela União e aprovadas pelo Secretário de Saúde.

Essa alternativa está incorreta porque as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde têm suas normas de funcionamento definidas por regimentos próprios, elaborados e aprovados pelos próprios conselhos e conferências, e não diretamente pela União ou pelo Secretário de Saúde.

E - a Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Essa alternativa está incorreta porque, conforme a Lei nº 8.142/90, as Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos e não a cada dois anos.

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Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. letra e

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo. letra c

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde. letra b

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. letra a

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho. letra d

LETRA : B

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A.     A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

B.     Gabarito

C.     Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

D.     As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E.      4 anos.

GAB B

LEI 8142/90

ART. 1°

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde

QUESTÃO :

Lei n° 8.142/90 dispõe sobre :

Participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e

Transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Com base na referida lei, está certo dizer que :

GABARITO : B ) :

Conselho NACIONAL de Secretários de Saúde (CONASS) e

Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) terão representação no Conselho Nacional de Saúde .

COMENTÁRIOS PARA AS DEMAIS ALTERNATIVAS :

A ) Representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será MINORITÁRIA em relação ao conjunto dos demais segmentos .

ARGUMENTAÇÃO : ... será PARITÁRIA ( igual : 50 % usuários de saúde e 50 % demais segmentos ) .

C ) Conselho de Saúde, em caráter provisório deliberativo, é o órgão colegiado composto por representantes do governo e prestadores de serviço atuando no controle da execução da política de saúde .

ARGUMENTAÇÃO :

.... caráter PERMANENTE e DELIBERATIVO...

D ) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas pela União e aprovadas pelo Secretário de Saúde .

ARGUMENTAÇÃO :

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

E ) Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes .

ARGUMENTAÇÃO :

... cada quatro anos ...