De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes pratic...
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Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046978
Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos
crimes praticados por particulares, considerando-se que
constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou
reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer
acessório, mediante algumas condutas, EXCETO: