De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes pratic...

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Q2046978 Direito Penal
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, quanto aos crimes praticados por particulares, considerando-se que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante algumas condutas, EXCETO: 
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