Segundo ainda a Lei Orgânica Municipal, o Fundo Municipal d...

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Q946877

Ano: 2018 Banca: CONSULPAM Órgão: Câmara de Juiz de Fora - MG Provas: CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo I | CONSULPAM - 2018 - Câmara de Juiz de Fora - MG - Assistente Legislativo – Técnico em Segurança do Trabalho |

Q946877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Segundo ainda a Lei Orgânica Municipal, o Fundo Municipal de Cultura será gerido e controlado:

Diretamente pela Prefeitura.

Pelo órgão competente da administração.

Exclusivamente pela Secretaria de Educação.

Pelo Conselho Municipal de Cultura.

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Resposta letra B - Pelo órgão competente da administração.

Lembrando que , trata-se de Lei Orgânica Municipal

Sempre aprecie a Lei local antes de gabaritar questões... elas são elaboradas, tendo como espelho, os requisitos administrativos da CF/88

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