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Q1058310
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998
Ano: 2019 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL Prova: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1058310 Direito Ambiental

Leia as afirmativas a seguir:

I. Promover incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso irracional e a degradação dos recursos ambientais é um princípio da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. Ter o agente cometido a infração, atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime especial de uso, é uma circunstância que atenua a pena, quando não constitui ou qualifica o crime ambiental.

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