Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadori...

A vacância de um cargo público ocorre em diferentes situações, inclusive na aposentadoria ou no falecimento do servidor. Esses eventos estão claramente descritos na Lei nº 8.112 de 1990, que é um marco legal fundamental para entender a gestão de servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais.

De acordo com esta lei, mais precisamente em seu Artigo 33, são listadas as causas de vacância de um cargo público, que incluem:

• Exoneração
• Demissão
• Promoção
• Readaptação
• Aposentadoria
• Posse em outro cargo inacumulável
• Falecimento

O entendimento correto dessa legislação é crucial, pois nos permite identificar a incoerência em uma afirmação que sugira que apenas o falecimento, e não a aposentadoria, resulta na vacância de um cargo público. Ambos os eventos são causas de vacância, conforme estabelece o Artigo 33 da Lei 8.112/1990.

Quando analisamos as alternativas oferecidas pela questão, a Alternativa B é identificada como a correta. Ela afirma que a aposentadoria resulta na vacância do cargo, que é uma informação consistente com o que dispõe a legislação vigente.

As outras alternativas são incorretas por contradizerem o conteúdo da Lei 8.112/1990, seja sugerindo que o falecimento do servidor não provoca vacância ou que a vacância não ocorre em cargos comissionados, o que é equivocado.

Em resumo, é essencial entender que tanto a aposentadoria quanto o falecimento são causas para o cargo público tornar-se disponível para ser preenchido novamente, caracterizando a vacância.

O gabarito correto é a Alternativa B, que afirma que a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

GABARITO: B

• Art. 33, L. 8.112/90.  A vacância do cargo público decorrerá de:
• I - exoneração;
• II - demissão;
• III - promoção;
• IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
• V -  (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
• VI - readaptação;
• VII - aposentadoria;
• VIII - posse em outro cargo inacumulável;
• IX - falecimento.

• (...) Em sentido contrário ao provimento, as situações de vacância são as hipóteses de desocupação do cargo público. É o termo técnico para descrever cargo público vago. É um fato administrativo que determina que o cargo público não está provido e, portanto, poderá ser, a qualquer tempo, preenchido por novo agente. A lei prevê sete hipóteses, a saber.   
• I. Aposentadoria, que ocorre quando o servidor público passa apara a inatividade mediante ato praticado pela Administração Pública. A aposentadoria, no Regime Próprio de Previdência do Servidor Público, pode-se dar voluntariamente, compulsoriamente ou por invalidez e deverá ser aprovada pelo Tribunal de Contas para que tenha validade, por tratar-se de ato administrativo complexo. (...)
• II. Falecimento, que se trata de fato administrativo alheio ao interesse do servidor ou da Administração Pública e que torna inviável a ocupação do cargo. (...) (Carvalho, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 5. ed. - Salvador: JusPODIVM, 2018. fl. 843).

Falecimento é um fato administrativo!

#Pertencerei PRF-RJ

num entendi foi pq comissão gera vacância de cargo isso me deixou confuso

Vacância:

-aposentadoria

-falecimento

-demissão

-exoneração

-cargo inacumúlavel

-promoção

-readaptação