Considere as seguintes hipóteses:I. Pensão por morte requer...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q359434 Direito Previdenciário
Considere as seguintes hipóteses:

I. Pensão por morte requerida no vigésimo dia após o óbito.

II. Pensão por morte requerida no trigésimo quinto dia após o óbito.

III. Pensão por morte requerida no décimo quinto dia do óbito.

IV. Pensão por morte requerida após sessenta dias do óbito.

De acordo com a Lei no 8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do requerimento APENAS nas hipóteses;
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Correta D ( itens II e IV da data do requerimento).

A pensão por morte será paga da data do óbito se requerida até 30 dias deste. Do requerimento após o 30º dia. Da decisão judicial quando houver presunção de morte. Portanto:

I - 21º dia = do óbito.

II - 35º dia = do requerimento.

III - 15º dia = do óbito.

IV - 60º dia = do requerimento.

Legislação: Art. 74 da Lei 8.213/91 - "A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I - do óbito, quando requerida até trinta dias depois deste;

II - do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III - da decisão judicial, no caso de morte presumida."

C U I D A D O!!!


                                         INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45 INSS/PRES, DE 6 DE AGOSTO DE 2010 

                                                                     Subseção X - Da pensão por morte 


Art. 318. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, observando que: 

I - ....

II - para óbitos ocorridos a partir de 11 de novembro de 1997, data da publicação da Lei nº 9.528, de 1997, a contar da data: 

a) do óbito, quando requerida: 

1. pelo dependente maior de dezesseis anos de idade, até trinta dias da data do óbito; e 

2. pelo dependente menor até dezesseis anos, até trinta dias após completar essa idade, devendo ser verificado se houve a ocorrência da emancipação, conforme disciplinado no art. 23; 


Se fosse alterada apenas a seguinte parte abaixo, a resposta seria outra:
De acordo com a Lei n8.213/91, a pensão por morte será devida a partir da data do óbito APENAS nas hipóteses;

Como a banca que ferra a resposta seria a letra " E ".

Gabarito. D.

Lei 8.213/91

Subseção VIII

Da Pensão por Morte 

Art.74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data:

I- do óbito, quando requerido até trinta dia depois deste;

II- do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior;

III- da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Pessoal, 

Cuidem, pois a questão fala em "de acordo com a Lei 8213" e não de acordo com IN ou outra legislação...

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo