Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador const...
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
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NOMEÇÃO ------------ NÃO TOMOU POSSE =========> TORNADA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO
NOMEAÇÃO --------------TOMOU POSSE============> É EXONERADO DO SERVIÇO PÚBLICO
Art.15 da Lei 8.112
- Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1 É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
§ 2 O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.
Gab: B
como a pessoa tomou posse pelo ato discricionário de outra pessoa, então estamos falando de cargo em comissão, que é de livre exoneração. a exoneração de ofício pode ocorrer tbm quando não atender ao estado probatório e quando não entrar em exercícios do cargo no prozo de 15 dias. a questão deu uma misturada, mas na vdd a pessoa foi exonerada por não cumprir o termo de nomeação, que formaliza o início do exercício do cargo, e no caso não foi cumprido.
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