Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador const...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2218692 Direito Administrativo
   Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.
Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

NOMEÇÃO ------------ NÃO TOMOU POSSE =========> TORNADA SEM EFEITO A NOMEAÇÃO

NOMEAÇÃO --------------TOMOU POSSE============> É EXONERADO DO SERVIÇO PÚBLICO

Art.15 da Lei 8.112

  • Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

§ 1  É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.   

§ 2  O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18.     

Gab: B

como a pessoa tomou posse pelo ato discricionário de outra pessoa, então estamos falando de cargo em comissão, que é de livre exoneração. a exoneração de ofício pode ocorrer tbm quando não atender ao estado probatório e quando não entrar em exercícios do cargo no prozo de 15 dias. a questão deu uma misturada, mas na vdd a pessoa foi exonerada por não cumprir o termo de nomeação, que formaliza o início do exercício do cargo, e no caso não foi cumprido.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo