Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de p...

Para compreender esta questão, é essencial que o aluno esteja familiarizado com os procedimentos de provimento de cargos públicos, bem como as particularidades que distinguem os cargos efetivos dos comissionados, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/1990. Esta lei, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, é uma ferramenta chave para entender o contexto da questão em análise.

De acordo com o artigo 8º da mencionada lei, a nomeação é listada como uma das formas de provimento de cargo público. Importante ressaltar que, diferentemente do que a assertiva questionada sugere, a nomeação pode ser aplicada tanto para cargos efetivos — desde que haja aprovação prévia em concurso público — quanto para cargos em comissão, os quais são providos livremente, ou seja, sem a necessidade de concurso.

Destacamos que os cargos comissionados são alocados para funções de liderança e consultoria, conforme descrito no artigo 37, inciso V, da Constituição Federal, diferentemente dos cargos efetivos que, de acordo com o artigo 37, inciso II, demandam a aprovação em concurso público para a sua ocupação.

A assertiva correta, portanto, é aquela que contradiz a afirmação equivocada ao evidenciar que a nomeação é um mecanismo de provimento utilizado especificamente para cargos comissionados, em alinhamento com o que prescreve a legislação pertinente.

Em resumo, a resposta que apresenta a interpretação correta é a alternativa C, que esclarece o erro ao afirmar que a nomeação não se aplica a cargos comissionados, reiterando que, na realidade, o provimento destes cargos é realizado por meio da nomeação.

Lei 8.112/90

Art.9º A nomeação far-se-á:

I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;

II - em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

Gab: C

A pessoa é NOMEADA para cargo em comissão ou cargo de confiança.

Nomeação existe, o que não tem é a POSSE