Analise as assertivas acerca da competência do presidente d...

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Q825031 Legislação Federal

Analise as assertivas acerca da competência do presidente do Conselho Federal de Química.

I. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente.

II. O ato da suspensão não vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 15 dias, contados do seu ato.

III. Se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por um terço de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.

Está correto o que se afirma em:

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Lei 2800/56

Art 10. Ao presidente do Conselho Federal de Química compete, além da direção do Conselho, a suspensão de decisão que o mesmo tome e lhe pareça inconveniente.


Parágrafo único. O ato da suspensão vigorará até novo julgamento do caso, para o qual o presidente convocará segunda reunião, no prazo de 30 dias, contados do seu ato; se, no segundo julgamento, o Conselho mantiver, por dois terços de seus membros, a decisão suspensa, esta entrará em vigor imediatamente.


LETRA A

por isso que o prof Wagre diz que as questões se repetem.

Q500345

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