De acordo com as regras de processo legislativo previstas na...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Consultor Legislativo |

Q2373359 Direito Constitucional

De acordo com as regras de processo legislativo previstas na Constituição Federal, a matéria constante de projeto de lei rejeitado poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta

de dois terços dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

de três quintos dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

da maioria relativa dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

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