Leia as afirmativas a seguir: I. À luz da Política Nacional...
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Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q1058327
Direito Ambiental
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Política Nacional do Meio Ambiente, entende-se por "meio ambiente" o conjunto de condições e interações de ordem biológica, apenas, que rege a vida em todas as suas formas.
II. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, é um crime sujeito à pena de detenção, de três meses a um ano, e multa.
III. Quem causa degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público, estará cometendo um crime ambiental com pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas cumulativamente.
Marque a alternativa CORRETA:
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