A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o ...

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Q304198
Contabilidade Geral Demonstração do Resultado do Exercício , Tributos ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ Prova: CESPE - 2013 - CNJ - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade |
Q304198 Contabilidade Geral
Com referência ao imposto sobre operações relativas à circulação
de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte
interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e ao
imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens abaixo.
A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.
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A base de cálculo do ICMS para operação com mercadorias é o valor destas, incluindo importâncias acessórias, tais como seguros e fretes pagos pelo comprador, excluídos os descontos incondicionais.
Base de Cálculo
(+) Valor da Mercadoria
(+) Seguro
(+) Frete
(-) Desconto incondicional concedido
(=) Base de de Cálculo
(x) Alíquota ICMS
Questão CORRETA.

Vejamos:

Segundo o §1º do artigo 13, da lei Kandir (Lei Complementar n° 87/96), integra a base de cálculo do imposto:

"I - o montante do próprio imposto, constituindo o respectivo destaque mera indicação para fins de controle;
 II - o valor correspondente a: 
        a) seguros, juros e demais importâncias pagas, recebidas ou debitadas, bem como descontos concedidos sob condição (a questão bem afirmou que são excluídos os descontos INCONDICIONAIS, mas os condicionais integrarão SIM);
        b) frete, caso o transporte seja efetuado pelo próprio remetente ou por sua conta e ordem e seja cobrado em separado."

Bons estudos a todos!
 

Só Complementando:

 

o    COMPRA DE ATIVO IMOBILIZADO:

 

§  Se a mercadoria foi comprada para industrialização ou comercialização: não inclui o IPI na BC do ICMS.

 

§  Se a mercadoria foi comprada para consumo/imobilizado: inclui o IPI na BC do ICMS.

CPC 16

11. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes devem ser deduzidos na determinação do custo de aquisição. (NR) (Nova Redação dada pela Revisão CPC

nº. 1, de 8/01/2010)

Os descontos incondicionais — aqueles concedidos independentemente de qualquer condição, como pontualidade ou volume de compras — são excluídos da base de cálculo, pois não representam valor efetivamente cobrado do comprador.

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