Cacilda foi nomeada para cargo de provimento efetivo em virt...

GABARITO LETRA A

Art. 41 da Constituição Federal:

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

A alternativa E faltou apenas a palavra "disciplinar", caso fosse com base na 8112, em que são apenas 2 possibilidades:

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

Já na CF são 3, conforme gabarito.

CUIDADO! Há diferenças entre a CF e a 8.112:

CF: Art. 41. § 1º O servidor público estável só perderá o cargo:    

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;           

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;           

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. 

Lei 8.112: Art. 22.  O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. (somente nessas 2 hipóteses).

GAB A

SÓ PERDE A ESTABILIDADE:

SENTENÇA JUDICIAL

PAD

AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO

letra a!