Em relação ao Poder Executivo e às funções essenciais à just...

Gabarito CERTO

As competências do PR encontram-se listas no Art. 84 da CF, que podem ser delegadas aos Ministros de Estado, AGU ou PGR

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações

VI – dispor, mediante decreto, sobre: 

    a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; 

    b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

bons estudos

A questão está correta, outra semelhante ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - PC-DF - Agente de PolíciaDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; 

Compete ao presidente da República, em caráter privativo, prover os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo essa atribuição ser delegada aos ministros de Estado, ao procurador-geral da República ou ao advogado-geral da União, os quais deverão observar os limites traçados nas respectivas delegações.

GABARITO: CERTA.

D-I-P -> decreto autonomo, indulto e comultar penas, prover cargos públicos

 

delegando para o 

P-A-M -> PGR, AGU, ministros

 

2016

O presidente da República pode delegar ao procurador-geral da República a atribuição de prover e extinguir cargo público na administração pública federal.

Errada

CERTO.

competência exclusiva- indelegável, irrenunciável

competência privativa- admite delegação

O PRESIDENTE PODERÁ DELEGAR AS SEGUINTES ATRIBUIÇÕES ( PARA OS MINISTROS DE ESTADO, PGR OU AGU):

 

 

- DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE RGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

 

- DISPOR MEDIANTE DECRETO SOBRE EXTINÇÃO DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚBLICOS, QUANDO VAGOS

 

- CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENAS

-

- PROVER OS CARGOS PÚBLICOS, NA FORMA DA LEI