A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, aprova o Plano Naci...

Gabarito: B

Para entender o tema abordado nesta questão, é essencial conhecer as diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelecidas pela Lei n.º 13.005, de 2014. O PNE estabelece uma série de metas e estratégias para a educação brasileira em um período de dez anos, contemplando desde a educação básica até a superior, e também a formação de professores e a gestão educacional.

O Plano Nacional de Educação enfatiza, entre outras coisas:

• Erradicação do analfabetismo: o plano tem como meta garantir que todas as pessoas, independente da idade, possam ler e escrever.
• Formação para o trabalho e para a cidadania: busca-se proporcionar uma educação que esteja alinhada com o mundo do trabalho, mas que também forme cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, e que atuem com valores morais e éticos.
• Superação das desigualdades educacionais: o PNE visa reduzir e, idealmente, eliminar as disparidades de acesso e qualidade na educação entre diferentes grupos sociais, promovendo a inclusão e combatendo a discriminação.
• Valorização dos profissionais da educação: é uma diretriz que busca melhorar a formação, as condições de trabalho e os salários dos educadores, reconhecendo a importância do seu papel na sociedade.

Contudo, a alternativa B, que menciona a "promoção do princípio da gestão centralizada da educação pública", não está de acordo com as diretrizes do PNE. Na realidade, o Plano Nacional de Educação fortalece a ideia de gestão democrática do ensino público, conforme está expresso no Art. 3º, inciso VIII, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei n.º 9.394/1996). Isso implica em uma gestão que envolve a participação dos profissionais da educação, da comunidade escolar e da sociedade em geral, nos processos de decisão das políticas educacionais.

O conhecimento das leis e documentos que norteiam a educação no Brasil é crucial para resolver questões como essa. A resposta correta é a alternativa B, pois vai contra um dos princípios fundamentais do PNE, que é a gestão democrática e participativa, e não centralizada, da educação.

Art. 2º São diretrizes do PNE:

I - erradicação do analfabetismo 

II - universalização do atendimento escolar;

III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;

IV - melhoria da qualidade da educação;

V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;

VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;

VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;

VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;

IX - valorização dos (as) profissionais da educação;

X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.