No que se refere ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) p...

O tema central da questão é o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), um instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que regula o desenvolvimento urbano no Brasil. O EIV é crucial para avaliar os efeitos de novos empreendimentos na vizinhança, promovendo um planejamento urbano mais sustentável.

O Estatuto da Cidade estabelece diretrizes para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O EIV é um dos instrumentos dessa política urbana, contemplando impactos como o aumento do tráfego, a demanda por infraestrutura urbana e serviços públicos, e as condições de ventilação e iluminação, entre outros.

Alternativa Correta: C - O EIV leva em conta outros fatores além dos econômicos, entre os quais a análise da ventilação e da iluminação. Esta alternativa está correta porque o EIV considera diversos aspectos urbanísticos e ambientais que impactam a qualidade de vida dos habitantes, como a ventilação e a iluminação de um local, além de questões de segurança, infraestrutura e mobilidade.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Trata da regulamentação, pelo poder federal, das atividades e empreendimentos de caráter privado. Errado, pois a regulamentação do EIV é de competência municipal, não federal. O poder municipal é responsável por determinar quando o EIV é exigido, conforme a especificidade de cada local.

B - Constitui um estudo de viabilidade econômico-financeira de uma atividade ou empreendimento público ou privado. Errado, porque o EIV não trata da viabilidade econômica, mas sim dos impactos urbanísticos e sociais de um empreendimento.

D - Substitui, a cargo do poder municipal, a elaboração e a aprovação do EIA. Errado, pois o EIV e o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) são instrumentos distintos. O EIV foca nos impactos urbanos e de vizinhança, enquanto o EIA analisa os impactos ambientais.

Em suma, compreender o papel do EIV no planejamento urbano é essencial para garantir que novos empreendimentos sejam integrados de maneira harmônica à cidade, respeitando as condições de vida dos moradores e o meio ambiente urbano.

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GABARITO: C ✅

Art. 37. O EIV será executado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:

I – adensamento populacional;

II – equipamentos urbanos e comunitários;

III – uso e ocupação do solo;

IV – valorização imobiliária;

V – geração de tráfego e demanda por transporte público;

VI – ventilação e iluminação;

VII – paisagem urbana e patrimônio natural e cultural.