Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto JK
Órgão:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Prova:
Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Engenheiro Ambiental |
Q3006284
Direito Ambiental
Pela leitura da Lei N.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para
o saneamento básico; cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico; e com redação pela
Lei N.º 14.026, de 2020, são considerados, no Art. 3º-B, serviços públicos de esgotamento sanitário,
aqueles constituídos por 1 (uma) ou mais atividades. Quais das seguintes atividades estão
definidas nesse artigo?
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