A repartição constitucional das receitas tributárias se refe...

Questões de assuntos semelhantes

• No art. 159 da Constituição Federal está estabelecido que a União entregará: “I – do produto da arrecadação dos impostos sobre ...
• No que tange à repartição das receitas tributárias, o tributo cujo produto da arrecadação não sofre nenhum tipo de divisão é o imposto
• Assinale a alternativa correta de acordo com as regras constitucionais de repartição das receitas tributárias.
• A respeito do sistema tributário nacional, julgue o item a seguir.É vedado ao estado do Rio de Janeiro firmar com a União renegociação de débito...
• Conforme a Constituição Federal de 1988, no que se refere a repartição das receitas tributárias, pertence, entre outros valores,