No que concerne à organização administrativa, julgue os iten...
Dado o poder hierárquico do Estado, na ocorrência do fenômeno de desconcentração administrativa, os órgãos e agentes públicos decorrentes da subdivisão não perdem o vínculo hierárquico com a pessoa jurídica de origem.
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CERTA, JUSTIFICATIVA – A desconcentração administrativa consiste em um dos mecanismos de que a administração pública se utiliza para se organizar por distribuição interna de competências entre os vários órgãos de uma mesma pessoa jurídica. Confira-se a doutrina majoritária.
http://www.cespe.unb.br/concursos/DPF_13_ADMINISTRATIVO/arquivos/DPF14_009_01.pdf
Em nenhuma forma de descentralização há hierarquia.
Na relação entra a adminsitração direta e a indireta, diz-se que há vinculação (e não subordinação). A primeira exerce sobre a segunda o denomindo controle finalísitico ou tutla administartiva ou supervisão.
Nos casos de delegação negocial, o controle exercido pelo poder delegante é muito mais amplo do que o exercido nos casos de outorga legal. Tal controle inclui, por exemplo, a possibilidade de alteração unilateral das condições de prestação d serviço, a intervenção, a decretação de caducidade, a aplicação direta de sanções e até mesmo a encampação. Contudo, não hierarquia entre o poder público delegante e a delegatária do serviço público. Tem-se controle rígido, poderes especiais atribuídos ao concedente, mas não hierarquia.
Por outro lado, como a desconcentração ocorre no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, surge relação de hierarquia, de subordinação, entre os órgãos dela resultantes. No âmbito interno das entidades desconcentradas temos controle hierárquico, o qual compreende os poderes de comando, fiscalização, revisão, punição, solução de conflitos de competência, delegação e avocação.
Fonte: Direito Administrativo Descomplicado
Certo
O
item aborda a desconcentração, que decorre da hierarquia, portanto, se
submetem ao poder hierárquico. Logo, independentemente de quantos órgãos
são criados na concepção vertical, manterá a relação hierárquica, tanto
em relação aos õrgãos, quanto em relação aos agentes.
Gabarito Certo
Desconcentração é uma técnica administrativa de distribuição interna de competências de pessoas juridicas, ou seja ha uma repartição de funções com orgãos sem haver quebra de hierarquia. EX: A União distribui competrencias paras ministérios (=orgãos), para execução das atividades e prestação de serviços.
GABARITO CERTA.
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