A servidão ambiental instituída por Paulo se estende a toda ...
ambiental em sua propriedade, por 10 anos. Procurou o órgão
ambiental competente, que deu anuência à instituição da servidão.
Com cinco anos do início da servidão, Paulo precisou vender o
imóvel rural e encontrou um comprador, que exigiu a
modificação da destinação da área, pois pretendia explorar a
cultura de soja na fazenda.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
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Errado.
A servidão ambiental é um instrumento jurídico pelo qual o proprietário de um imóvel rural ou urbano limita, de forma voluntária e temporária ou perpétua, o uso de parte de sua propriedade para a conservação ambiental. No entanto, essa servidão não se estende automaticamente a toda a área da propriedade, pois deve ser instituída sobre uma área determinada.
Além disso, áreas de preservação permanente (APPs) e reservas legais (RLs) já possuem restrições ambientais impostas pela legislação, de modo que a servidão ambiental não pode ser utilizada para substituir ou flexibilizar essas obrigações legais. Ela pode ser instituída sobre áreas além da reserva legal e da APP, mas não sobre elas para fins de compensação.
Dessa forma, a afirmação está incorreta.
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