Em relação ao orçamento público, julgue o item seguinte.A in...

Para compreender a questão apresentada, é necessário um entendimento básico sobre o conceito de dívida ativa e sua relação com o orçamento público. Dívida ativa refere-se aos créditos que o governo tem a receber, e que foram formalmente registrados após não serem pagos no prazo devido. Quando um débito é inscrito em dívida ativa, ele ganha presunção de certeza e liquidez, mas é importante notar que essa presunção é apenas relativa.

Alternativa correta: C (certo)

A questão afirma que a inscrição na dívida ativa por órgão competente fornece uma presunção de certeza e liquidez apenas relativa sobre a existência do débito. Isso significa que, ao inscrever um débito na dívida ativa, presume-se que ele é devido e certo, mas essa presunção pode ser contestada em procedimentos administrativos ou judiciais. Portanto, a inscrição não é uma prova absoluta, mas sim uma indicação forte, sujeita a comprovação contrária.

Justificativa: A inscrição na dívida ativa cria uma presunção de que o débito é real e exigível, facilitando a cobrança judicial e administrativa. No entanto, essa presunção é relativa, pois o contribuinte ainda pode questionar a validade ou o valor do débito.

Por isso, a alternativa C é a correta, uma vez que a afirmação está de acordo com o entendimento de que a presunção de certeza e liquidez é apenas relativa.

Análise da alternativa incorreta:

Alternativa E (errado): Esta alternativa está incorreta porque a afirmação da questão está correta em dizer que a presunção é relativa. Se a alternativa E fosse marcada como correta, isso significaria que a afirmação está errada, o que não é o caso. A presunção relativa significa que, embora o débito tenha sido formalmente reconhecido, ele ainda pode ser contestado.

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Dívida Ativa (tributária ou não tributária)

Direito a receber. Contabilizado no ativo do ente. Variação patrimonial aumentativa no registro inicial. O registro da dívida ativa é exceção ao princípio de caixa, o reconhecimento como receita se dá no momento da inscrição da dívida ativa. Na transferência não altera o patrimônio, um compensa o outro. A dívida ativa abrange valores adicionais, como atualização monetária e juros. Regime de competência. Assim, no "nascimento" da dívida ativa, a unidade responsável por ela registra direito a receber junto ao devedor, em razão de sua inadimplência, e a unidade originária, responsável pelo credito inicial, registra uma baixa em seu Ativo.

Do débito a ser pago??? Do crédito a receber não???

Alguém pensou assim também?

A presunção de certeza e liquidez da divida ativa é RELATIVA, pois pode ser derrogada por prova inequívoca, cuja apresentação cabe ao sujeito passivo. 

PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ RELAIVA.

Carlos Alberto,

do débito a ser pago (por terceiros).

A banca forçou um pouco a barra, cabia aqui um pouco de malícia em saber como a CESPE faz suas questões.