A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe s...
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Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
CELG/GT-GO
Prova:
CS-UFG - 2017 - CELG/GT-GO - Analista Técnico - Engenheiro de Meio Ambiente |
Q818567
Engenharia Ambiental e Sanitária
A Lei Federal n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de condutas
e atividades lesivas ao meio ambiente. Na seção relativa
aos crimes contra a flora, foi estabelecido que a pena será aumentada
de um sexto a um terço se o crime for cometido em:
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