Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a instituiç...

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Q333315

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEPLAG-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEPLAG-RJ - Analista Executivo - Perfil 4 |

Q333315 Direito Constitucional

Uma das inovações no âmbito da Ordem Social foi a instituição do Sistema Único de Saúde. Sobre tal sistema, o comentário correto é:

seu financiamento se dá pelo orçamento fiscal da União e dos Estados

recebe recursos do orçamento de investimentos dos entes da federação

lei complementar estabelecerá as normas de fiscalização das despesas com saúde na esfera federal

haverá lei nacional estabelecendo piso salarial regional

os agentes comunitários de saúde serão selecionados livremente pelos municípios

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