Considere as seguintes assertivas a respeito das Competência...

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Q322430 Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas a respeito das Competências da União, dos Estados e Municípios:

I. A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.

II. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre orçamento.

III. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios fomentar a
produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.

Segundo a Constituição Federal brasileira é correto o que consta APENAS em

Alternativas

Comentários

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ALT. B

I) Art. 24, § 2º CF- A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
 
II) Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
II - orçamento;
 
III) Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
VIII - fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
 
BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
 
Complementando:
 
IV - ERRADA - Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito eleitoral.
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;

E para auxiliar na hercúlea arte do decoreba:

 
Privativa da União:
 
C ivil
A gua
P enal
A grário
C omercial- Consórcios
E spacial
T rabalho
E leitoral
 
DE sapropriação
 
P rocessual
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T rânsito e transporte
A eronáutico

_________________

Concorrente:
 
P enitenciário
U rbanístico
T ributário
O rçamentário
 
F inanceiro
É conômico (sotaque baiano)

 
Bons Estudos!


Adorei a dica!
Abs
Eu aprendi uma dica aqui no QC com algum colega e vou copiar pra vcs! achei mtoo bom!!! o mais completo que já vi de competencia privativa da União


CAPACETES DE PM E ATIRA "TRA TRA" COM MATERIAL BÉLICO NA POPULAÇÃO INDÍGENA DE SÃO PAULO (lembre-se que PM atira...logo, TRA TRA...hehehe):

Civil
Agrário
Penal
Aeronáutico
Comercial
Eleitoral
Trabalho
Espacial
Seguridade social

Diretrizes e bases da educação nacional
Energia

Processual
Militar

Emigração e imigração, entrada, expulsão e extradição de estrangeiros

Atividades nucleares de qualquer natureza
Telecomunicações
Informática
Radiodifusão
Aguas

TRAnsito
TRAnsporte

COMpetencia da polícia federal e das polícias rodoviária e ferroviária federais

MATERIAL BÉLICO

NAcionalidade, cidadania, a naturalização
POPULAÇÃO INDÍGENA

DEsapropriação

SP - serviço postal

Mnemônico para decorar as competências concorrentes/legislativas da União, Estados, DF (Lembrar que o Município NÃO!) = TRIFIPENECUR

          TRI butário

           FI nanceiro

          PE nitenciário

      Ju N tas comerciais

           E conômico

      or C  amento

          UR banístico


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