Assinale a alternativa que trata de bens públicos de uso es...

Questões de assuntos semelhantes

• O Código Civil Brasileiro (2002) adota a classificação tripartite dos bens públicos. Nos termos do artigo 99, "são bens públicos: I - os de uso...
• A Administração Pública pretende alienar um prédio onde funciona uma Secretaria de Estado, uma vez que apurou que o valor de mercado do imóvel...
• Em um antigo prédio de propriedade do estado Xfuncionava a Secretaria de Estado da Fazenda. Após aconstrução de um centro administrativo, essa...
• Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:
• Assinale a alternativa que se refere a um bem público de uso comum.