Com base nas disposições sobre a necessidade temporária de e...

A admissão de professores substitutos só pode ocorrer em casos de afastamento por licença de saúde, sendo vedada para outras situações como vacância de cargo ou nomeação para cargos de direção.

A contratação de técnicos especializados de tecnologia da informação pode ocorrer mesmo quando essas atividades forem permanentes do órgão ou entidade.

As atividades de vigilância e inspeção relacionadas à defesa agropecuária são caracterizadas como necessidade temporária de excepcional interesse público, especialmente para atender situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal.

O número de professores substitutos admitidos nas instituições federais de ensino pode ultrapassar 30% do total de docentes efetivos em exercício.

A contratação de professor visitante estrangeiro não exige requisitos específicos de titulação ou competência profissional, bastando apenas o reconhecimento da instituição contratante.