O aviamento de prescrições de medicamentos no Sistema Único...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1739043 Saúde Pública
O aviamento de prescrições de medicamentos no Sistema Único de Saúde depende da regulamentação das condições para o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica, definidas pela lei 8080/1990, e atualizadas pelo Decreto 7508/2011.
De acordo com esta regulamentação, o acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente:
1. Estar a prescrição em conformidade com a RENAME e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. 2. O usuário ser atendido em serviço de saúde, público ou privado, que possui alvará sanitário municipal. 3. Ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS. 4. Ter a dispensação ocorrida em unidades indicadas pelos serviços do SUS.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas