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Q475125 Direito Marítimo
É a pessoa designada como responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias e pela ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia:
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No enunciado apresentado, a questão busca identificar a pessoa responsável pelo desenvolvimento, implementação, revisão e manutenção do plano de proteção das instalações portuárias. Esse tema está relacionado às Normas da Autoridade Marítima (NORMAM), que regulam aspectos de segurança e proteção no ambiente marítimo.

Essa questão está alinhada ao Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS Code), que estabelece diretrizes e responsabilidades para a proteção marítima. O responsável por essa função nas instalações portuárias é o Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias.

Vamos agora analisar cada alternativa:

A - Funcionário de proteção da companhia: Essa alternativa está incorreta. O funcionário de proteção da companhia é responsável pela segurança da companhia como um todo, mas não especificamente pelas instalações portuárias em si.

B - Oficial de proteção do navio: Esta alternativa está incorreta porque o oficial de proteção do navio tem responsabilidade sobre a segurança a bordo do navio, e não sobre as instalações portuárias.

C - Capitão: Esta resposta está incorreta. Embora o capitão tenha um papel crucial na segurança do navio e na comunicação com as autoridades portuárias, ele não é o responsável direto pela proteção das instalações portuárias.

D - Funcionário de proteção das instalações portuárias: Correta! Este é o profissional designado para o desenvolvimento e manutenção dos planos de proteção das instalações portuárias, em conformidade com o ISPS Code. É ele quem faz a ligação com os oficiais de proteção do navio e os funcionários de proteção da companhia.

Exemplo prático: Imagine um porto movimentado que precisa garantir a segurança contra ameaças externas e internas. O Funcionário de Proteção das Instalações Portuárias seria responsável por criar e implementar um plano detalhado de segurança, coordenando com as autoridades de navios e empresas para assegurar que todas as medidas de proteção estejam em vigor.

Dicas para evitar pegadinhas: Fique atento às palavras-chave no enunciado, como "instalações portuárias", que determinam o foco da responsabilidade. Evite confundir papéis semelhantes, como os de segurança do navio e da companhia, que têm âmbitos de atuação diferentes.

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