A respeito de licitações, julgue o item seguinte.A anulação ...

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Q526368 Direito Administrativo
A respeito de licitações, julgue o item seguinte.


A anulação de uma licitação pode ser total ou parcial, mas a revogação deve ser total.


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Certo


A revogação da licitação opera efeitos ex nunc, isto é, opera efeitos a partir da decisão revocatória, porque, até então, o ato ou procedimento revogado era eficaz e válido. Daí porque da revogação resulta para o Poder Público a obrigação de indenizar o adjudicatário prejudicado.


Diversamente do que ocorre com a anulação, que pode ser total ou parcial, não é possível a revogação de um simples ato do procedimento licitatório, como o julgamento, por exemplo. Ocorrendo motivo de interesse público que desaconselhe a contratação do objeto da licitação, é todo o procedimento que se revoga.


Questão retirada da doutrina de Hely Lopes Meirelles: "...diversamente do que ocorre com a anulação, que pode ser total ou parcial, não é possível a revogação de um simples ato do procedimento licitatório, como o julgamento, por exemplo. Ocorrendo motivo de interesse público que desaconselhe a contratação do objeto da licitação, é todo o procedimento que se revoga".

Eu acertei a questão e sabia desse assunto!!! Mas tem existir uma lei para os concursos!!! As bancas devem dizer qual biografia ou doltrina que segue!

show papai

SERIA ILÓGICO UMA REVOGAÇÃO PARCIAL, SABENDO QUE TAL ATO NÃO DECORRE DE NENHUM TIPO DE ILICITUDE, E SIM POR MERA DISCRICIONARIEDADE (MÉRITO ADMINISTRATIVO). 

 

 

 

 

GABARITO CERTO

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